A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, realizou na última semana a Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento marcou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e contou com ampla participação de usuários, trabalhadores e gestores da rede socioassistencial.
Durante a conferência, os participantes debateram os principais desafios do sistema e aprovaram propostas distribuídas por eixos temáticos, que serão encaminhadas às instâncias estadual e federal. Confira as principais propostas deliberadas:
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória
Propostas para a esfera municipal:
– Retomada do programa Bom Prato na região central de Ribeirão Pires, com alteração nas embalagens para melhor acondicionamento dos alimentos.
– Criação de um projeto municipal de recâmbio para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com abrangência regional e interestadual.
– Retorno do cartão municipal para usuários do transporte, considerando as dificuldades de acesso ao aplicativo BusPay.
Propostas para a esfera estadual:
– Implantação de serviço de acolhimento provisório destinado a mães com crianças em situação de vulnerabilidade social.
– Readequação da central de veículos de transporte da assistência social, com funcionamento em escala de 24 horas por dia, cinco dias por semana.
Propostas para a esfera federal:
– Criação de salas com acesso à internet pública dentro dos equipamentos da assistência social, para uso da população.
– Estruturação de espaços de atendimento acessíveis a pessoas com deficiência, garantindo acolhimento adequado às demandas da comunidade.
Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários
Propostas para a esfera municipal:
– Formação de grupo intersecretarial entre as áreas da saúde, educação e desenvolvimento econômico para discussão e acompanhamento dos benefícios ofertados pela assistência social.
– Realização de mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade no município, visando à garantia de atendimento e repasse de benefícios.
– Atualização constante e monitoramento do mapeamento de famílias vulneráveis, para aprimorar o acesso às políticas públicas.
Proposta para a esfera estadual:
– Ampliação dos repasses estaduais destinados à concessão de benefícios eventuais nos órgãos de assistência social.
Proposta para a esfera federal:
– Implementação de política nacional de integração entre o Cadastro Único (CadÚnico) e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
_____
Fonte: PMETRP
