Na noite de sexta-feira (21) e sábado (22), a Prefeitura de Ribeirão Pires realizou uma fiscalização preventiva em bares e adegas do município. A ação teve como objetivo orientar comerciantes sobre as regras específicas de funcionamento desses estabelecimentos, evitando irregularidades que possam comprometer a ordem pública. A operação foi conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
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A principal preocupação da fiscalização foi coibir o funcionamento irregular de adegas como bares. Segundo a legislação municipal, a diferença entre esses estabelecimentos está na forma de consumo das bebidas:
- Bares: Locais destinados ao consumo imediato de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Podem oferecer petiscos, refeições e até música ao vivo. Para funcionar, precisam de alvará específico, respeitar horários de atendimento e seguir normas de segurança.
- Adegas: Devem atuar exclusivamente como comércio varejista de bebidas para consumo fora do local. Não podem disponibilizar mesas e cadeiras para clientes. Caso ofereçam consumo no próprio espaço, passam a ser classificadas como bares e precisam de licença adequada.
Durante a ação, os agentes fiscalizaram diversos pontos da cidade e esclareceram os proprietários sobre as regras vigentes.
A Prefeitura reforçou que o descumprimento das normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e até perda do alvará de funcionamento. A fiscalização preventiva busca evitar problemas futuros e garantir que os espaços comerciais operem dentro da legalidade.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à segurança e bem-estar da população, prevenindo aglomerações e garantindo que cada estabelecimento atue conforme sua classificação legal.
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*Com informações: PMETRP
