Programa “A Casa É Minha” reconhece a propriedade e oferta 197 matrículas na Vila Guerda
A prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, está promovendo o primeiro programa de regularização fundiária da história do município, intitulado como “A Casa É Minha”. Os beneficiários desta ação são famílias da Vila Guerda, que buscam há muitos anos ter a garantia jurídica sobre seus terrenos. No total, serão reconhecidas 197 matrículas.
Os títulos de posse serão entregues aos moradores no dia 12 de setembro, no buffet Vale Encantado.
A secretária do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Andreza Araújo, destaca que a cidade cumpriu todos os procedimentos para conferir legalmente a titulação dos imóveis às famílias. “A regularização fundiária é de suma importância para assegurar o direito à moradia, consagrando aos moradores melhor qualidade de vida e, por consequência, contribuindo para a construção de uma cidade mais sustentável”, observou.
Visita – nesta quarta-feira, dia 01, a prefeitura de Ribeirão Pires entregou os convites para as famílias que serão contempladas com as matrículas. Na entrega estiveram presentes a secretária de Habitação, Andreza Araújo e o secretário de Zeladoria e Manutenção Urbana, Rubens Fernandes, o Rubão, além de agentes das duas secretarias.
Histórico – o antigo proprietário das terras que hoje formam a Vila Guerda loteou o terreno e vendeu por meio de contratos de compra e venda, alguns com escrituras e outros sem. Contudo, na época, a prefeitura não aprovou o loteamento, fato que não inviabilizou o registro dos imóveis em cartório. Alguns lotes, no entanto, até possuíam matrículas, porém, sem que constasse o nome dos proprietários, o que não garantia segurança jurídica sob seus terrenos.
Processo – para pôr fim à angústia dos moradores, a prefeitura de Ribeirão Pires iniciou o processo de regularização. Foram feitos o levantamento topográfico da área, ajustes nas medidas dos lotes, notificações e recolhimento de documentação, projeto urbanístico, Certidão de Regularização Fundiária, entre outros procedimentos. Após todo esse processo, foram viabilizados o registro do loteamento em cartório e a matrícula de todos os lotes.
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Fonte: PMETRP
