O deputado estadual Rômulo Fernandes lançou nesta quinta-feira (25) a Frente Parlamentar para o Combate e Tratamento do Transtorno do Jogo. A iniciativa marca um novo capítulo na luta contra o vício em jogos de azar.
Durante a abertura, o parlamentar destacou que a frente vai aprofundar e acompanhar a implementação da Lei 18.186/25, de sua autoria, que criou o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.
“Nosso objetivo é garantir três pilares fundamentais: incluir o tratamento da ludopatia como serviço público, capacitar os profissionais de saúde para identificar e atender quem precisa e levar informação à população por meio de campanhas de conscientização”, afirmou Rômulo Fernandes.
O evento contou com a presença de Alex de Araújo Freitas, que relatou sua experiência com a dependência em apostas. Ele conheceu as plataformas de jogos na Copa de 2018 e levou quase três anos para entender que estava viciado. “Não sei quando isso se tornou vício, só percebi quando todos os meus recursos tinham acabado. Eles usam estratégias agressivas, como bônus e ofertas para manter as pessoas presas lá dentro”, contou Alex.
O professor Dr. Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do IPq/HC-USP, alertou que 1 em cada 7 brasileiros já é impactado direta ou indiretamente pelo jogo e que 80% dos apostadores já pensaram em tirar a própria vida. Ele defendeu a criação de uma Agência Nacional para o Jogo de Azar, com participação da sociedade civil, jogadores anônimos, especialistas de diversas áreas e profissionais de saúde.
Representando o Ministério da Saúde, Dr. Francisco Cordeiro informou que o governo federal lançará uma campanha nacional de conscientização sobre ludopatia e está finalizando um curso com 20 mil vagas, em parceria com a Fiocruz, para capacitar profissionais de saúde em todo o Brasil. Ele também anunciou que o 136 e o app Meu SUS Digital serão ferramentas de apoio e encaminhamento para quem precisa de tratamento. “O que o Ministério da saúde está tentando implementar está em total sintonia com o que diz a lei do deputado. E frentes parlamentares como essa do Rômulo no Estado de São Paulo, também têm efeito num nível federal para uma regulamentação mais rígida”, concluiu Dr. Francisco.
Ricardo Haacke Suppion, chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, destacou que só entre janeiro e abril de 2025 foram registradas mais de mil reclamações no consumidor.gov sobre apostas, incluindo falta de pagamento de prêmios e propaganda enganosa. Já o Dr. Rodrigo Sardinha, da Defensoria Pública de SP, revelou que houve um crescimento de 2.300% nos pedidos de auxílio-doença relacionados à ludopatia, reforçando a urgência do tema. “Essa iniciativa do deputado se torna um marco, não só para o Estado de São Paulo como para o Brasil inteiro”, enfatiza Dr. Rodrigo.
Próximos passos
Ao final, o deputado Rômulo Fernandes reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto a regulamentação e execução da lei, para que os CAPS estejam preparados a atender dependentes e suas famílias. “Essa regulamentação deve ser feita a várias mãos, e que esta lei seja exemplo em outros Estados”, concluiu.
