A Prefeitura de São Caetano do Sul criou o SancaGov, cadastro único municipal. Aprovado pela Câmara Municipal, o texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/3), e estabelece diretrizes para a coleta, o tratamento, o uso e a proteção de dados pessoais de munícipes e usuários dos serviços públicos, com o objetivo de aprimorar a governança e modernizar a gestão municipal.
O SancaGov será uma ferramenta estruturante para a identificação e caracterização socioeconômica da população, permitindo a integração de informações em uma base de dados unificada. A iniciativa busca subsidiar o planejamento de políticas públicas, investimentos e programas assistenciais, além de apoiar a elaboração de estatísticas mais precisas e a tomada de decisões estratégicas pela administração municipal.
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Entre as diretrizes previstas, o cadastro poderá incorporar tecnologias de identificação, como a biometria facial, e promover a digitalização e a simplificação do acesso aos serviços públicos. A proposta também prevê mecanismos de governança de dados, com definição de responsabilidades dos órgãos municipais, atualização periódica das informações e garantia de conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
Com a consolidação das informações em ambiente seguro e integrado, a Prefeitura poderá otimizar a gestão de projetos e ampliar a efetividade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e desenvolvimento econômico. A medida também fortalece iniciativas de inovação e segurança baseadas em dados, alinhadas às estratégias de modernização administrativa do município.
Outro ponto central da proposta é a segurança no tratamento das informações, que deverá observar rigorosamente as disposições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018). O texto estabelece princípios como finalidade específica, necessidade, transparência, segurança e responsabilização no uso das informações, além de prever mecanismos de controle.
A regulamentação do SancaGov ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir procedimentos operacionais, formatos de coleta e atualização cadastral, diretrizes de governança e fluxos de compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do planejamento estratégico e à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de São Caetano.
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Fonte: PMSCS | Texto: Raphael Rocha/PMSCS
