Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não terá aumento no próximo ano
A Prefeitura de Santo André divulgou nesta quinta-feira (13) as datas para pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2019. O primeiro lote, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.
O munícipe tem três opções para quitar o IPTU: pagar o imposto à vista, com desconto de 10%; quitar o tributo em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto.
O tributo não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018. “Os estudos para atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] seguem e nós queremos fazer tudo com calma para que o munícipe não seja punido. Para conseguir manter as ações e serviços da cidade, sem esse valor atualizado, a gestão procurou então realizar ações de engenharia financeira”, explicou o prefeito Paulo Serra.
De acordo com o prefeito, as ações contínuas de choque de gestão vão permitir que a administração consiga manter os serviços públicos, mesmo sem atualizar a PGV. “A administração tem economizado os recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirmou.
O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para fazer frente às despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de Saúde, programas de Educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.
Renegocia e ITBI – Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura têm uma nova oportunidade de regularizar seus débitos. A administração prorrogou nesta semana o prazo para adesão ao Renegocia, programa que agora estará em vigor até 29 de março. É possível fazer todo o processo de adesão ao Renegocia pela internet até 27 de março. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.
A Prefeitura de Santo André ainda irá conceder 50% de desconto no pagamento à vista do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos). O benefício entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (17) e ficará disponível até 15 de março de 2019. A iniciativa visa incentivar a formalização e regularização de transações imobiliárias.
