A Prefeitura de Santo André apresentou na tarde desta terça-feira (10), em coletiva de imprensa realizada no prédio do Executivo, as principais propostas para alteração do Plano Diretor, que serão enviadas para apreciação da Câmara Municipal nos próximos dias.
Instituído pela lei municipal 8.696 de 2004 e alterado pela lei 9.394 de 2012, o Plano Diretor tem como função principal ordenar as áreas urbanas em concordância com as diretrizes ambientais, sociais e econômicas da cidade, com o objetivo de compreender a organização territorial, de forma a promover mobilidade, qualidade de vida e função social.
“Este é um Plano Diretor inovador, que direciona a cidade para um crescimento ordenado e sustentável, garantindo uma qualidade de vida melhor para os munícipes. Tenho muita convicção que, a partir da aprovação da legislação, vamos ter uma cidade que continuará se desenvolvendo, se moldando aos dias atuais, às novas características econômicas e aos novos serviços”, afirma o prefeito Paulo Serra.
Entre as principais propostas de modernização do Plano Diretor está alteração do coeficiente de aproveitamento (CA). O CA básico passa por transição, permanecendo em 2,5 nos próximos 5 anos e após esse período passa a ser 1,5. Já o CA máximo para construções salta de 4 para 6, podendo chegar a 8 para HIS (Habitação de Interesse Social) em algumas regiões de alta densidade.
A revisão do Plano Diretor cumpre exigência legal que prevê atualização das diretrizes a cada 10 anos. A legislação é uma das ferramentas mais importantes do poder público para a equidade de oportunidades de lazer, trabalho, transporte, entre outros recursos relevantes para garantir os direitos da população no uso dos equipamentos públicos e do espaço urbano. A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento, por meio do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos.
“Esta atualização do Plano Diretor é fundamental para a continuidade no desenvolvimento social, econômico e urbano de Santo André levando em consideração o dinamismo da cidade. Todas as propostas apresentadas são fruto de um estudo que levou em consideração as particularidades de cada região, projetando o caminho que queremos traçar em médio prazo para termos uma cidade melhor para todos os andreenses. Além disto, o Plano Diretor é engrenagem importante no projeto Santo André 500 anos como uma das ferramentas de planejamento que norteia as diretrizes para os próximos 30 anos da cidade”, explica o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda.
Outra novidade é o retrofit – processo para restaurar prédios antigos afim de adequá-los a legislação vigente –, além da proposta de uso misto, fachada ativa e área de fruição para novas edificações residenciais, conceitos urbanísticos que têm como principal objetivo dinamizar a oferta de fachadas comerciais e prover áreas de convívio social, através da redução da área construída computável.
O novo Plano Diretor também dispensa a obrigatoriedade de vaga de garagem. Na legislação vigente a exigência é de 1 vaga por unidade habitacional até 70 m² e 2 vagas para unidades de uso residencial acima de 70 m². A nova proposta não exige número mínimo de vagas e para unidades habitacionais com mais de uma vaga, a área passa a ser computável.
Outra grande novidade do Plano Diretor é a atualização dos corredores comerciais que passaram de 14 no atual Plano Diretor, para 23. Estar regiões serão transformadas em CCSA (Cidade Comercial S/A), proposta que reordena a lógica das zonas comerciais pelos corredores com alta oferta de comércio, serviços e empregos formais, concentrando a destinação de um percentual da outorga onerosa do direito de construir para estas regiões e altera parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação e vaga de garagem.
Além disso, a revisão também busca soluções para a área do Polo Petroquímico no que tange à responsabilidade do Plano Diretor. Entre as propostas está o desadensamento da região com a contenção da densidade populacional, evitando a verticalização de edificações e a ampliação das edificações existentes.
O estudo para o novo Plano Diretor também revê as zonas de recuperação urbana e propõe a exclusão das áreas vulneráveis do Jardim Santo André, Vila Luzita e Jardim Guarará e a inclusão da Cidade São Jorge, Jardim Ipanema e Vila Lutécia devido a novas ocupações irregulares nestes bairros.
“A revisão do Plano Diretor permite que a cidade se adapte às mudanças e demandas da sociedade, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Com a atualização, é possível identificar e solucionar problemas existentes, como a falta de infraestrutura, a função social e a desigualdade no acesso aos serviços e equipamentos públicos. Além disso, a revisão do plano diretor é uma oportunidade para promover a participação da comunidade, envolvendo os moradores, entidades civis e setor privado na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática, garantindo que o plano diretor reflita os interesses coletivos e promova o bem-estar de todos”, comenta o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos, Diego Cabral.
A revisão do novo Plano Diretor teve início em 2022 com participação popular por meio de audiências públicas que foram realizadas entre março e abril do ano passado. Cerca de 5 mil andreenses foram ouvidos e 900 contribuições foram entregues.
Realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o estudo orienta a revisão do Marco Regulatório de Política Urbana de Santo André, composto pelo Plano Diretor e outras legislações específicas de desenvolvimento urbano.
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Fonte: PMSA | Texto: Vanessa Soares/PMSA
