A Prefeitura de Santo André deu início neste mês ao programa Renegocia 2025, que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024.
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Por meio do Renegocia 2025, é possível parcelar débitos de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de taxas municipais, incluindo dívidas que já estão inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial. O programa concede descontos em juros e multas que variam entre 95% e 40%, dependendo do tipo de acordo realizado, e estará em vigor até o dia 12 de dezembro deste ano.
Há algumas regras para que o munícipe possa participar. A primeira é estar com os tributos de 2025 em dia. É também necessário ser titular da dívida, procurador com autorização ou herdeiro/inventariante (em caso de falecimento do titular). Há possibilidade de pagamento à vista (com maior desconto) ou parcelar o valor. O programa não é adequado para débitos referentes ao ano de 2025 como IPTU ou ISS; multas de trânsito ou de natureza contratual e ainda dívidas com outras instituições (Sabesp, Enel, bancos ou contas de celular).
Em caso de pessoa física, o próprio devedor precisa apresentar o documento original e cópia do RG e CPF. Já para pessoa jurídica ou equiparada, seu representante legal deverá estar munido do original e cópia simples dos seguintes documentos: contrato social ou equivalente; CNPJ e documento de identificação pessoal do responsável pela sua assinatura.
Há ainda a modalidade para procurador e também voltada a outros interessados. Para obter mais informações e agendar o atendimento para participar do Renegocia 2025 basta o munícipe acessar o site https://acesse.santoandre.br/renegocia2025.
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Fonte: PMSA | Texto: Guilherme Menezes/PMSA
Foto: Guilherme Brabo/PSA
