A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, abriu nesta segunda-feira (12) as inscrições de propostas culturais para financiamentos e premiações com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. São R$ 4,6 milhões divididos em cinco editais e os interessados têm até o dia 2 de setembro para participar. As inscrições são feitas na Plataforma CulturAZ. Todos os links e demais informações estão disponíveis no hotsite https://bit.ly/PNAB-SA2024.
Os editais 1 e 2 são voltados ao ‘Fomento à Execução de Ações Culturais’ (Apoio Direto a Projetos). O primeiro é destinado para Pessoa Física (PF), com valor total de R$ 950 mil para contemplação de 19 propostas. O chamamento nº 2, para Pessoa Jurídica (PJ), visa selecionar 39 propostas, alcançando total de R$ 2,15 milhões. Os dois editais contam com as categorias ‘Produção e Difusão Cultural’ e ‘Formação Artístico e Cultural’, sendo que PJ tem ainda a categoria ’Pesquisa’.
O terceiro edital, ‘Premiação Patrimônio Vivo’, destina R$ 140 mil para 14 agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Santo André. Há apenas uma categoria: ‘Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradições Orais’. Neste caso, não há exigência de contrapartida.
Os dois últimos editais são voltados ao desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Santo André, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). O edital nº 4 tem como objetivo a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. O valor total é de R$ 850 mil para a seleção de 14 propostas, divididas entre as categorias ‘Apoio a Espaços, Coletivos e Associações Interessados em se Cadastrar como Pontos de Cultura’ e ‘Apoio a Espaços Cadastrados como Ponto de Cultura junto ao Minc para Articular Teia’.
Já o quinto edital premiará projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, de acordo com a PNCV. Trata-se de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos de Cultura (com ou sem CNPJ), além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital. Serão selecionadas nove propostas, totalizando R$ 310 mil.
Para participar, os proponentes devem residir no município de Santo André há pelo menos um ano. Demais exigências estão descritas em cada convocatória. As cotas para pessoas negras (25%), indígenas (10%) e com deficiência (5%) estão garantidas em todas as categorias dos cinco editais. Além disso, os editais 1 e 2 terão pontuação adicional (até 25 pontos) para proponentes que atendam a critérios de vulnerabilidade. Todos os editais deverão comtemplar, no mínimo, 50% áreas periféricas e vulneráveis da cidade.
Serão realizados cursos, mutirões, plantões tira-dúvidas e reuniões setoriais para orientar os fazedores de cultura interessados em submeter propostas nos editais da PNAB 2024 em Santo André. A primeira ação será um plantão online no dia 16/8, sexta-feira, das 19h às 21h. O calendário completo, com links e endereços, será divulgado no hotsite https://bit.ly/PNAB-SA2024. O canal oficial para encaminhar dúvidas é o e-mail pnab@santoandre.sp.gov.br.
PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem como objetivo fomentar, de forma descentralizada, o desenvolvimento cultural como direito de cidadania garantido na Constituição Brasileira. A partir de 2024, por cinco anos, o Ministério da Cultura irá transferir diretamente aos Estados e aos Municípios R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura. Neste ano, Santo André recebeu o montante de R$ 4.616.863,82.
A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no período da Covid-19, e atualmente é regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
Serviço:
Inscrições para a Política Nacional Aldir Blanc
De 12 de agosto a 2 de setembro de 2024
Exclusivamente online: https://bit.ly/PNAB-SA2024
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Fonte: PMSA | Texto: Daniela Mian/PMSA
