A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abriu consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo, que destinará R$ 5,2 milhões para o setor cultural na cidade. Até 26 de junho, agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais podem contribuir com a implementação da lei no município por meio da plataforma Colab: http://acesse.santoandre.br/ConsultaLeiPauloGustavo.
Juntamente com as propostas já coletadas em oito oitivas realizadas presencialmente em diversos bairros, as informações obtidas por meio do mapeamento online irão colaborar com a construção do Plano de Ação para a execução com os modelos, formatos e categorias previstos pela lei.
O Plano de Ação é a primeira etapa para a formalização do processo, na qual o município informa ao Ministério da Cultura como irá destinar o recurso. Após a aprovação do plano por parte do ente federal, a cidade pode formatar os editais e abrir as inscrições para as propostas culturais.
Apoio – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. O valor previsto do repasse para Santo André é de R$ 5.282.596,36.
As ações desenvolvidas na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André estão disponíveis no site https://www3.santoandre.sp.gov.br/cultura/leipaulogustavo/.
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Fonte: PMSA / Texto: Daniela Mian
