Cidade quer acelerar processo de imunização e incluir novos grupos na campanha
A Prefeitura de Santo André pretende adquirir vacinas contra a Covid-19 para acelerar a imunização na cidade e incluir novos grupos na campanha de vacinação. O município dispõe de recursos para fazer a aquisição das doses.
“Estamos buscando todos os recursos e possibilidades para garantir doses suficientes da vacina contra a Covid-19 para imunizar toda a nossa gente. A única forma de superar a pandemia é por meio da vacinação. Por isso, não vamos medir esforços na tentativa de buscar recursos e insumos para que isso seja feito de maneira coordenada e efetiva”, assegura o prefeito Paulo Serra.
A possibilidade de que Estados e municípios comprem vacinas foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. A medida foi autorizada em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
A liberação também vale para os casos em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Em Santo André, as doses compradas ajudariam a acelerar o processo de vacinação e incluir grupos que não estão como prioritários no Plano Nacional de Imunização, como professores.
Projeto de lei – A Prefeitura de Santo André protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, projeto de lei que permite que fundos públicos municipais sejam autorizados a transferir recursos para o combate à Covid-19, que serão utilizados preferencialmente para a compra de vacinas.
Caso aprovada, a proposta permitirá que 13 fundos municipais transfiram 100% do superávit financeiro para o Tesouro Municipal, contribuindo para a luta contra a pandemia de coronavírus. Entre eles estão o Fundo do Trabalho de Santo André, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Trânsito.
“Com a liberação dos fundos, a nossa cidade teria condições de adquirir mais de 800 mil doses, assegurando cobertura vacinal para toda a população. A imunização representa cura e a possibilidade de retomar as atividades econômicas em sua totalidade, fundamental para recuperar a economia e superar os prejuízos acumulados ao longo da pandemia”, pondera o chefe do Executivo andreense, Paulo Serra.
O projeto de lei prevê que a definição dos valores a serem transferidos levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas.
O texto diz ainda que a transferência para a conta única do Tesouro Municipal tornará o recurso livre de qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem.
De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, as verbas que serão transferidas dos fundos municipais para o Tesouro Municipal deverão ser recompostas 36 meses após a data da declaração de encerramento do estado de calamidade pública na cidade, decorrente da pandemia, facultando sua recomposição de forma parcelada e em igualdade de proporções aos respectivos fundos.
Fonte: PMSA | Por: Tiago Oliveira/PMSA
