Fonte: Destak Jornal
Medida foi aprovada junto com a revogação do aumento do imposto na Câmara Municipal
A Prefeitura de Santo André terá 120 dias para ressarcir os valor indevidos cobrados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. A medida foi aprovada nesta terça-feira (6) pela Câmara Municipal no projeto de lei que suspendeu o aumento do imposto.
No texto, fica estabelecido que os valores já pagos pelos contribuintes, relativos a 2018, serão abatidos do total devido. Para casos em que a cobrança foi maior que o valor do imposto, a Prefeitura fará o ressarcimento.
A matéria foi aprovada com adição de duas emendas. A primeira, de autoria dos 20 vereadores, com execeção de Willians Bezerra (PT), acrescentou o artigo 5º ao Projeto de Lei estabelecendo a revogação a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, a suspensão para 2018 e a revogação para o próximo ano. A outra emenda, de autoria da vereadora Bete Siraque (PT), dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de Para o vereador Eduardo Leite (PT), manter a suspensão do aumento por esse ano e revogar a Lei apenas no exercício de 2019 é um ato de responsabilidade com o município. ” A cidade precisa arrecadar. Se fossemos revogar a Lei a partir de agora, comprometeríamos o orçamento do município. Por isso, asseguramos a suspensão do aumento de imediato e revogamos a legislação para 2019″, afirmou.
“A revogação da legislação pela Câmara acena para a garantia de que não haverá aumento do tributo, mesmo em 2019”, declarou Edson Sardano (PTB).
A matéria foi apreciada em primeira discussão em sessão ordinária e aprovada em sessão extraordinária, que havia sido convocada na última quinta-feira. A Ordem do Dia foi adiada por cinco sessões, para que a revogação do IPTU fosse discutida pelos parlamentares.Valores.
