O Programa Tudo em Dia, lançado pela gestão do prefeito Marcelo Lima, em São Bernardo, expandiu e agora foi estendido para a área da Educação, iniciativa voltada para a regularização de débitos de instituições de ensino com o município. A medida permite o parcelamento de valores vencidos até 31 de dezembro de 2024 em até 24 vezes, além da possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas moratórias.
Denominada ‘Tudo em Dia Educacional’, a ação, conforme a Lei Municipal nº 7.379, de 20 de fevereiro de 2025, já publicada no Diário Oficial, busca facilitar a regularização financeira das escolas e faculdades, possibilitando, por outro lado, gerar mais recursos para investimentos em setores essenciais da cidade, como educação, saúde, assistência social e esporte. A adesão das instituições tem como um dos objetivos impulsionar o desenvolvimento de São Bernardo.
“O Tudo em Dia é um sucesso em quase um mês de vigência e, por isso, estamos ampliando esse programa para a Educação. Realizamos um estudo completo sobre essa iniciativa e sabemos da sua importância para garantir mais recursos que serão transformados em obras, projetos e ações efetivas, proporcionando um impacto positivo para a nossa cidade. Com planejamento, estamos construindo uma São Bernardo melhor para todos”, sustentou o prefeito Marcelo Lima.
A secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, reforçou o papel da iniciativa na recuperação de créditos municipais. “Após estudos realizados na Secretaria da Fazenda, identificamos um número considerável de instituições de ensino com débitos junto à Prefeitura. Para enfrentar essa situação, criamos o Tudo em Dia Educacional, um programa específico para a regularização destas pendências. As escolas e faculdades terão a oportunidade de obter até 100% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.”
DÉBITOS – O programa permite a negociação de tributos municipais, como:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- CIP (Contribuição para Iluminação Pública);
- Taxas diversas.
Não podem, no entanto, ser negociados por meio do projeto:
- Multas de trânsito;
- Alienação de bens imóveis;
- Débitos garantidos em juízo (depósito judicial ou bloqueio via Bacenjud).
FORMAS DE ADESÃO – As instituições de ensino interessadas devem aderir ao programa até o dia 30 de junho de 2025. A negociação pode ser feita on-line ou presencialmente nos postos de atendimento.
Online:
- Site da Prefeitura: www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas
- Guia de Serviços: guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br
- Aplicativo “SBC na Palma da Mão”
Atendimento presencial (mediante agendamento pelo teleatendimento – 2630-7350 ou 0800-7708-156, de segunda a sexta das 8h às 17h):
Poupatempo – Rua Nicolau Filizola, 100 (Seg a Sex: 7h às 19h | Sáb: 7h às 13h)
Assunção – Av. João Firmino, 900 (Seg a Sex: 8h às 17h)
Riacho Grande – Rua Araguaia, 265 (Seg a Sex: 8h às 17h)
Alvarenga – Estrada dos Alvarengas, 5.815 (Seg a Sex: 8h às 17h)
Rudge Ramos – Rua Jacquey, 61 (Seg a Sex: 8h às 17h)
Taboão – Rua Bulgária, 30 (Seg a Sex: 8h às 17h)
EXPANSÃO – O Tudo em Dia Educacional faz parte da ampliação do Programa Tudo em Dia, que já permitiu a negociação de diversos tributos municipais. Até a última sexta-feira (21/02), a iniciativa arrecadou R$ 3,6 milhões, já disponíveis em caixa para melhorias na cidade. No total, o programa negociou R$ 19,33 milhões, valor que será pago em parcelas ou pagamento único até fim de dezembro deste ano.
Com essa expansão para o setor educacional, a Prefeitura estima recuperar mais créditos municipais e promover novos investimentos em São Bernardo.
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Fonte: PMSBC
