Em ação para ampliar e fortalecer o trabalho de coleta seletiva no município, São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (6/9) projeto de lei que permite a celebração de termo de colaboração com as cooperativas Reluz e Cooperluz, responsáveis pela triagem e destinação final dos materiais recicláveis coletados na cidade, por meio da criação do Fundo Municipal de Recuperação Ambiental (FMRA).
Elaborada pela gestão do prefeito Orlando Morando, a proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis pela Câmara Municipal e prevê entre os itens regulatórios a remuneração para as cooperativas pelo serviço prestado daqui para frente.
“Trata-se de um projeto de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do município. O trabalho de coleta seletiva precisa ser constantemente ampliado e apoiado. Além disso, os catadores de materiais recicláveis têm papel crucial neste processo e precisam de valorização”, destacou o prefeito Orlando Morando. O termo de colaboração tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. A gestão deste vínculo da Administração municipal ficará a cargo da secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.
Para a execução do termo, a remuneração das cooperativas será fixada, tendo como referência o valor pago para aterramento dos resíduos sólidos (não triados) no Aterro Sanitário. Os demais pilares do projeto destacam a inclusão social e econômica, uma vez que muitos catadores e catadoras estão em situação de vulnerabilidade social, além de garantir redução de impactos ambientais e, consequentemente, fortalecer e estimular a educação sustentável por todo o município.
“Por meio de recursos do FMRA, que se presta, entre outras finalidades, a apoiar programas e ações de gestão do meio ambiente, a legislação aprovada – parte de um pacote de medidas do município – visa contribuir para o estabelecimento de remuneração estável aos catadores e catadoras, reconhecendo e valorizando um trabalho que contribui significativamente para a redução do desperdício, promoção de um ambiente mais sustentável e inclusão social desses trabalhadores”, completou a secretária de Meio Ambiente, Dra. Regina Célia Damasceno.
IMPULSO – O novo projeto em São Bernardo reforça ação lançada em março deste ano, denominada Cidade Limpa, que vem garantindo o aumento no recolhimento de resíduos recicláveis, além de proporcionar outros ganhos como a redução de pontos viciados de descarte irregular.
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Fonte: PMSBC | Texto: Leandro Baldini/PMSBC
