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    Home - Cidades - São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município
    São Bernardo ABC AGORABy ABC AGORA15/06/20232 Mins Read

    São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município

    Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e visa impulsionar a arrecadação sem onerar os contribuintes
    São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município
    São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município - Foto: Divulgação
    São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município
    São Bernardo oferece devolução de 40% do IPVA para quem transferir veículo ao município – Foto: Divulgação

    O município de São Bernardo passou a disponibilizar mais um incentivo fiscal. Trata-se da devolução de 40% do valor pago do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) às pessoas físicas e jurídicas que transferirem o registro de seu veículo ao município.

    O projeto de lei, de autoria da gestão do prefeito Orlando Morando, foi aprovado por 26 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14/6). A matéria irá para a sanção nos próximos dias.

    “A medida visa impulsionar a arrecadação da receita, sem qualquer oneração aos contribuintes. Garante um incentivo de imediato a quem aderir a transferência e proporciona ao município um maior repasse de IPVA no futuro, garantindo a entrada de mais recursos para investimentos em setores importantes do município”, comentou o prefeito Orlando Morando.

    REGRAS – O projeto vai proporcionar benefício aos proprietários de veículos automotores que tenham sido fabricados até 20 anos da data do exercício em que houver o recolhimento do IPVA para São Bernardo.

    A devolução de 40% do valor pago do IPVA será restituída em uma única vez. O requerimento deve ser encaminhado nas unidades do Atende Bem, após a devida transferência do veículo, com os seguintes documentos: cópia do documento que comprove a transferência do contribuinte ao CIRETRAN de São Bernardo, bem como cópia da guia de recolhimento do IPVA já transferido para São Bernardo.

    ____________
    Fonte: PMSBC | Texto: Leandro Baldini/PMSBC

    Destaque Devolução IPVA Incentivo Fiscal São Bernardo Transferência de Veículos
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