Primeira cidade da Região Metropolitana do Estado a aderir ao Projeto Cidades Antirracistas do Ministério Público de São Paulo no mês de julho, São Bernardo reafirmou, nesta terça-feira (27/11), seu compromisso de combate ao racismo ao firmar pacto coletivo junto ao órgão estadual e outros 66 municípios. Em cerimônia realizada na sede do MP-SP, na Capital, o prefeito Orlando Morando assinou a Carta Antirracista do Estado de São Paulo, em mais um gesto que amplia as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial na cidade.
“Estamos comprometidos com o combate ao racismo e em dar sequência às políticas públicas que visam a igualdade racial. Já avançamos, com a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criamos lei que garante a reserva de 25% das vagas dos concursos públicos da cidade aos negros, legislação que pune atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos, e entregamos cartilha com reflexões sobre educação antirracista para estudantes, profissionais da educação e familiares. Nosso objetivo é que, num futuro breve, possamos, de fato, conviver com respeito e igualdade de direitos em São Bernardo”, destaca o chefe do Executivo.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, o Projeto Cidades Antirracistas é resultado da abertura das portas do Ministério Público de São Paulo à sociedade. “Esse pacto é necessário no caminho de extirpar o racismo da nossa sociedade. São Bernardo não hesitou em aderir ao projeto e está implementando as diretrizes pactuadas para que a gente possa caminhar no sentido de tornar o Brasil um país fraterno, justo e solidário”, diz.
“São Bernardo é um dos municípios mais importantes do nosso Brasil, foi palco de lutas pela democracia por muitos anos, e, pioneiramente, aderiu ao Projeto Cidades Antirracistas. Certamente isso foi sinalizador para que outros municípios também aderissem a esse pacto, o que se consolidou hoje”, considera o procurador de Justiça e secretário especial de Projetos Institucionais do MP-SP, Mário Malaquias.
CIDADE ANTIRRACISTA – A adesão de São Bernardo ao projeto foi formalizada em julho a partir da assinatura de termo de compromisso entre Morando e Sarrubbo. A medida tem como escopo principal dar materialidade ao Estatuto da Igualdade Racial, estimulando os municípios a criar estruturas voltadas ao combate ao racismo, o que inclui órgão de políticas de promoção da igualdade racial, conselho de promoção da igualdade racial e plano de promoção da igualdade racial, como prevê a legislação.
AÇÕES CONCRETAS – Dentro desta iniciativa, a Prefeitura de São Bernardo criou, em agosto, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMIR), formado por integrantes de órgãos públicos e sociedade civil na proposição e acompanhamento de ações, além de contar com a Seção de Assuntos para a Igualdade Racial e Minorias, responsável por colocar em prática as políticas públicas de promoção à igualdade racial.
No último dia 17 de novembro, a Administração iniciou a entrega de cartilha com reflexões sobre educação antirracista para todos profissionais da educação, estudantes e famílias, numa estratégia de ampliar o trabalho feito nas unidades de ensino. Além disso, em setembro, foi sancionada Lei Municipal que reserva 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos da cidade aos negros. Desde junho, vigora na cidade legislação que pune atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos com multas de R$ 5 mil até R$ 15 mil.
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Fonte: PMSBC / Texto: Natália Fernandes
