A Prefeitura de São Caetano do Sul instituiu, por meio do Decreto nº 12.258, as diretrizes municipais para a educação das relações étnico-raciais no sistema municipal de ensino. A medida estabelece princípios e objetivos para fortalecer políticas educacionais voltadas à equidade, à valorização da diversidade e à formação cidadã dos estudantes em todas as etapas da Educação Básica.
O decreto determina a inclusão da temática nos instrumentos de planejamento escolar, como PPPs (Projetos Político-Pedagógicos), regimentos e planos de gestão, garantindo que o ensino contemple atividades de valorização das relações étnico-raciais. A iniciativa também reforça a necessidade de ações pedagógicas contínuas que promovam o respeito, a valorização das diferenças e o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
Entre os avanços estruturais, está a criação das Comissões Escolares de Promoção da Igualdade Étnico-Racial em todas as unidades da rede, com participação de profissionais da educação e da comunidade escolar. Essas comissões terão papel estratégico na implementação de projetos, no acompanhamento de ações educativas e no encaminhamento de situações relacionadas à discriminação e à promoção da equidade.
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O decreto também fortalece o papel do NAEI (Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva), que atuará em conjunto com o Cecape (Centro de Formação de Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns na formação continuada dos profissionais da rede e no apoio pedagógico às escolas. A criação do eixo específico de educação afro-brasileira e indígena dentro do NAEI amplia a capacidade do município de desenvolver ações estruturadas, promover estudos, monitorar resultados e disseminar boas práticas educacionais.
A iniciativa integra a política educacional do município voltada à promoção da inclusão, da equidade e do respeito às diferenças, consolidando uma atuação que articula formação docente, gestão escolar e participação da comunidade.
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Texto: Raphael Rocha/PMSCS
