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    Home - Cidades - São Caetano - Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para prestação de contas à população
    São Caetano ABC AGORABy ABC AGORA01/10/20242 Mins Read

    Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para prestação de contas à população

    Secretária destaca cumprimento de metas fiscais e sucesso do Programa de Parcelamento de Débitos.
    Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para prestação de contas à população
    Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para prestação de contas à população - Foto: Divulgação

    Na noite desta segunda-feira (30/9), a Sefaz (Secretaria da Fazenda), da Prefeitura de São Caetano do Sul, realizou audiência pública na Câmara Municipal para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais da Administração, referentes ao 2º quadrimestre de 2024.

    O evento foi aberto à população, de forma presencial. Em razão da Lei Federal nº 9.504 (Lei Eleitoral), as audiências públicas realizadas no decorrer do mês de setembro de 2024 não foram transmitidas em tempo real. O conteúdo gravado será disponibilizado nas páginas oficiais da Câmara Municipal, no Facebook e Youtube, após o término do período eleitoral.  Mas a apresentação em PDF já pode ser acessada no site da Câmara, ou diretamente pelo link .

    A secretária da Sefaz, Stefânia Wludarski, iniciou sua apresentação ressaltando a importância da audiência em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina em seu artigo 9º a demonstração do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

    De acordo com o relatório da Fazenda, houve aplicação de 34,44% de recursos na Saúde (porcentagem calculada pelo valor empenhado de R$ 371.583.138,77), quando o mínimo legal é de 15%, e 38,80% na Educação (também calculado pelo valor empenhado, de R$ 418.727.838,13), bem superior ao mínimo legal de 25%.

    Em sua apresentação, a secretária destacou, ainda, a eficácia do último PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) realizado pela Fazenda, que permite ao munícipe regularizar suas dívidas com a Prefeitura, gerando recursos para a administração.  “No último PPD negociamos cerca de 90 milhões de reais, o que foi muito significativo. Tivemos uma adesão muito positiva por parte da população”, finalizou Stefânia.

    audiência pública Destaque 01 Metas fiscais São Caetano do Sul Saúde e educação Secretaria da Fazenda de São Caetano Sefaz Stefânia Wludarski
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