Na quarta-feira (11/9), as secretarias da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) realizaram audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025.
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A audiência ocorreu de forma presencial na Câmara Municipal, e em razão da Lei Eleitoral (Lei n° 9.504/1997), não houve transmissão pelas redes sociais. Mas, a audiência foi gravada e será disponibilizada nas páginas oficiais da Câmara Municipal, no Facebook e Youtube, após o término do período eleitoral.
A secretária da Fazenda, Stefânia Wludarski, iniciou sua apresentação destacando a importância da LDO. “É uma preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, definiu a secretária, que explicou que é a partir da LDO que se elabora a LOA de cada ano da administração pública. A LOA é a parte final do planejamento, contendo a discriminação da receita e da despesa pública, detalhando o programa de trabalho do Governo.
Assim, a LDO é uma revisão anual do Plano Plurianual (PPA), planejamento de quatro anos da administração pública. O objetivo principal da LDO é definir as prioridades da administração com base na receita pública. “A lei reforça a gestão fiscal e responsável”, acrescentou Stefânia.
A secretária destacou que a Prefeitura de São Caetano tem adotado uma linha macroeconômica conservadora, garantindo o equilíbrio fiscal com segurança. Desde 2017 São Caetano do Sul tem as suas contas saneadas. “Temos praticado com muito rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal”, complementou Stefânia.
O secretário de Planejamento, Gustavo Buzo, enfatizou a importância da participação popular nesse processo: “A população pode se informar sobre o orçamento e participar das decisões por meio do site do orçamento participativo interativo”, informou. O acesso é pelo link https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/Portal/Home/Index.
Já o relatório apresentado na audiência está disponível no site da Câmara Municipal, no link https://www.camarascs.sp.gov.br/index.php/listar-pregao-presencial/61-audiencias/2144-audiencia-publica-ldo-para-2025.
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Fonte: PMSCS
