A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (28), R$ 1,65 bilhão na conta dos 645 municípios paulistas pela quarta transferência de recursos do ICMS em janeiro. Esse valor, arrecadado de 20 a 24/01, já chega aos cofres das prefeituras om desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com esse quarto repasse, o valor transferido pela Sefaz-SP às administrações municipais chega a R$ 3,27 bilhões neste primeiro mês de 2025.
Destaque paulista – Vargem Grande Paulista, município da Região Metropolitana de São Paulo, vem se desenvolvendo rapidamente, apesar de sua juventude. Antes pertencente à administração municipal e paroquial de Cotia, foi emancipado em 1988 depois de um plebiscito que ouviu a população, hoje estimada em mais de 50,3 mil pessoas. A cidade de pouco mais de 40 anos ocupa uma área de 38 km², entre os quilômetros 39 e 47 da Rodovia Raposo Tavares.
Neste quarto repasse de ICMS em janeiro, Vargem Grande Paulista recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 2,1 milhões.
Sua economia é baseada na produção agrícola, na indústria e no comércio. O município faz parte do “cinturão verde” que abastece São Paulo. Os principais produtos deste setor são: flores, hortaliças, legumes, milho e plantas ornamentais. Destaque também para indústria têxtil, laboratório de vacinas animais, fábrica de condutores elétricos, equipamentos de energia solar, indústria de móveis para banheiros, entre outras.
Vargem Grande Paulista é um destino perfeito para os amantes da natureza e do ecoturismo. A cidade oferece diversas trilhas ecológicas, onde é possível explorar a rica flora e fauna da região. Uma das trilhas mais populares é a Trilha da Cachoeira, que leva os visitantes a uma bela cachoeira cercada por uma exuberante vegetação.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Fonte: Sefaz-SP
