A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O tema deverá ser retomado na comissão na próxima semana.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer reduzindo a regra de transição: a proibição da reeleição para governador e presidente passaria a valer já em 2030, em vez de 2034, como previa a versão anterior.
“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. […] Não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro, citando que 83% dos prefeitos que tentaram reeleição foram reconduzidos ao cargo.
Entenda o que muda com a PEC 12/2022
- Fim da reeleição para Executivo (presidente, governador e prefeito)
- Mandato de 5 anos para presidente, governador, prefeito, deputados e vereadores
- Mandato de 10 anos para senadores
- Unificação das eleições a partir de 2034, com todos os cargos sendo votados no mesmo ano
- Última eleição com reeleição para presidente e governador será em 2026
Transição prevista
Segundo o relatório:
- 2026: última eleição com possibilidade de reeleição para presidente e governadores
- 2028: prefeitos eleitos cumprirão mandato único de 6 anos, sem reeleição
- 2030: primeira eleição sem reeleição para cargos do Executivo federal e estadual
- 2034: primeira eleição unificada, com escolha de todos os cargos em um único pleito
Críticas ao aumento de mandatos
Apesar de haver apoio majoritário ao fim da reeleição, a extensão dos mandatos legislativos tem sido criticada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se posicionou contra os dez anos de mandato para senadores e a ampliação para cinco anos para deputados.
“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador”, disse.
“Aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados.”
Ela sugeriu, no entanto, que o Executivo tenha mandato de seis anos, por considerar difícil realizar grandes obras estruturantes em prazos curtos.
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*Com informações: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
