Menos de duas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Senado Federal também aprovou a revogação da medida em votação simbólica no plenário, nesta quarta-feira (25). A aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos do decreto representa uma dupla derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A derrubada dos decretos — que faziam parte da estratégia do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação — obriga o governo a buscar novas formas de cobrir o rombo de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025. Isso se soma aos R$ 31,3 bilhões já contingenciados neste ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação logo após a decisão da Câmara. No plenário, todos os nove senadores do PT votaram contra a revogação, assim como Weverton Rocha (PDT-MA). Mesmo assim, a medida foi aprovada de forma simbólica.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), criticou a decisão.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou.
Segundo o governo, o decreto era parte de um conjunto de medidas para corrigir distorções tributárias e aumentar a equidade fiscal. Entre as mudanças previstas estavam:
- Aumento da alíquota das apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
- Elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos;
- Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, títulos hoje livres do tributo.
O relator do PDL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), se posicionou contra o aumento do IOF e afirmou que a medida elevaria o custo do crédito para micro e pequenas empresas, além de afetar consumidores e investidores.
“O IOF deve ter função regulatória, não arrecadatória. O aumento prejudica o ambiente de negócios e fere a segurança jurídica”, disse.
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*Com informações: Agência Brasil
