O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A ordem foi emitida após o magistrado rejeitar o último recurso da defesa, encerrando a possibilidade de reversão da condenação no âmbito do STF.
Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo relacionado à Operação Lava Jato.
Corrupção na BR Distribuidora
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina ao influenciar indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de favorecimento em contratos públicos.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos […] revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu Moraes na decisão.
Com a rejeição dos embargos infringentes, foi certificado o trânsito em julgado, permitindo a execução imediata da pena.
Defesa reage, mas confirma entrega voluntária
Em nota, os advogados de Collor afirmaram que receberam a decisão com “surpresa e preocupação”, alegando que o recurso possuía fundamento jurídico e foi indevidamente rejeitado de forma monocrática. Apesar disso, confirmaram que Collor irá se apresentar voluntariamente para cumprir a pena.
Sessão virtual para referendo
O ministro Moraes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão. O julgamento está marcado para sexta-feira (25).
Relembre o caso
A condenação é um dos desdobramentos da Lava Jato, que apurou grandes esquemas de corrupção envolvendo estatais e políticos. Como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi acusado de utilizar empresas de fachada e contas de terceiros para ocultar valores ilegais, parte dos quais foram destinados ao pagamento de despesas pessoais e aquisição de bens de luxo.
Histórico político de Collor
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989. Renunciou em 1992, em meio a um processo de impeachment por corrupção. Retornou à política em 2007 como senador por Alagoas e chegou a disputar novamente a Presidência em 2022, sem sucesso.
Com a nova decisão, Collor se torna o segundo ex-presidente brasileiro condenado à prisão por corrupção — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação foi posteriormente anulada.
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*Com informações: Agência Brasil
