O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentem um documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar que o ex-presidente foi formalmente convidado para a cerimônia de posse de Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, destacou Moraes em decisão anunciada neste sábado (11).
A medida responde ao pedido feito pela defesa de Bolsonaro na última sexta-feira (10). Os advogados solicitaram que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O objetivo seria acompanhar a posse de Trump, prevista para ocorrer no dia 20, em Washington.
De acordo com Moraes, a solicitação não foi acompanhada dos documentos necessários para justificar a viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, explicou o ministro.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura uma suposta organização criminosa acusada de tentar abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa já tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas teve os pedidos negados por Moraes.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não foi localizada para comentar o caso.
