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    Home - Geral - STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA10/03/20232 Mins Read

    STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas

    Decisão da Corte valida liminar concedida por Gilmar Mendes e enfrenta argumentos da Advocacia-Geral da União para conter a circulação de armas no país; Votação é em plenário virtual e vai até as 23h59
    STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas
    STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas – Foto: Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores.ebcebc

    A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma.

    A questão trata do Decreto 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. 

    Até o momento, seis ministros se manifestaram para manter a suspensão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

    Além de Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

    A votação segue até as 23h59 para que os demais ministros possam votar.

    O julgamento é motivado por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual, o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas e de munições de uso permitido e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

    ____________________
    Fonte: Agência Brasil

    Advocacia-Geral da União atiradores caçadores CACs colecionadores decreto presidencial decreto sobre armas Destaque 01 Julgamento Porte de Armas Supremo Tribunal Federal suspensão
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