O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão terá impacto direto em 10 mil processos trabalhistas atualmente parados em todo o país, que aguardam posicionamento definitivo da Corte.
O que está em análise
O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Argumentos das plataformas
- Rappi → afirma que o reconhecimento de vínculo desrespeita entendimento anterior do STF, que não via relação de emprego formal entre entregadores e a empresa.
- Uber → sustenta que é uma empresa de tecnologia (não de transporte), e que a mudança comprometeria sua finalidade de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
O outro lado: defesa do vínculo trabalhista
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades trabalhistas e sociais que defendem o reconhecimento de vínculo formal. Para elas, motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas de jornada e controle de atividades, configurando relação de trabalho típica.
Mudança de comando no STF
O caso da uberização das relações de trabalho será o primeiro a ser apreciado pelo plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo na segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.
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*Com informações: Agência Brasil
