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O Ministério de Portos e Aeroportos institui, nesta quinta-feira (18), a comissão que irá analisar e regulamentar regras que assegurem o bem-estar e a segurança durante…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara…
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou o projeto de lei 6.172/2023, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS)…