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Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que junto com a Secretaria de Comunicação (Secom) está preparando uma proposta de projeto de lei para a regulamentação das redes sociais, visando proteger as liberdades e evitar crimes. O projeto atualmente em tramitação no Congresso será acrescentado de sugestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de transparência no uso dos algoritmos, engajamento e monetização das redes sociais, mas afirmou que não é necessário definir o conceito de fake news para a nova regulamentação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o equilíbrio na discussão do tema e a preservação da liberdade de expressão, enquanto se trabalha na responsabilidade das empresas e dos usuários. O objetivo é ter uma nova regulamentação em 2023.

Reciclar lixo eletrônico pode gerar 40 mil empregos e R$ 800 milhões ao ano no Brasil

O Brasil, o quinto maior produtor de lixo eletrônico no mundo, pode gerar 40 mil empregos diretos e mais de R$ 800 milhões por ano com a reciclagem adequada desses materiais, segundo o Movimento Circular e a empresa GM&C. Atualmente, apenas 3% do resíduo é reciclado. A reciclagem correta reduz impactos negativos ao meio ambiente e amplia a vida útil dos aterros. A atividade também deve ser pautada na transparência e rastreabilidade dos processos.

Aumento nos repasses da merenda escolar chega a 39%

O presidente Lula anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios para custear a merenda escolar na rede pública de ensino. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste beneficiará cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas e incentivará a produção sustentável de alimentos.

Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS

Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um TAC com o MPT após flagrante de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves. As empresas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, além de outras obrigações, com multa de R$ 300 mil por violação. A Fênix Serviços Administrativos, responsável pela contratação terceirizada dos trabalhadores, se recusou a assinar o TAC e teve R$ 3 milhões bloqueados. O caso ocorreu em fevereiro e envolveu o resgate de 207 trabalhadores em condições degradantes.

Operação Impacto combate crimes cometidos com uso de motos em Santo André

A Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal de Santo André realizaram a Operação Impacto para reduzir crimes cometidos por pessoas com uso de motocicletas. Diversas ações de bloqueio ocorreram em vias da cidade, ocorreram em mais de 30 motociclistas parados para averiguação. A ação terá continuidade nos próximos dias.