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Resumo de Notícias ABC Agora – 14/03/2023

Hospital Público Veterinário de São Bernardo do Campo oferecerá atendimento gratuito aos animais. Coleta de resíduos de Santo André é avaliada como melhor da cidade. Escola de São Caetano do Sul concorre a prêmio internacional de arquitetura. Saúde de Ribeirão Pires monitora qualidade da água em bairros. Renovação política na Assembleia Legislativa de São Paulo traz esperança. Projeto de lei de regulamentação das redes sociais gera debate. Consórcio ABC participa de reunião da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília. Deputado federal Marangoni fortalece políticas públicas nos municípios de São Paulo.

Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que junto com a Secretaria de Comunicação (Secom) está preparando uma proposta de projeto de lei para a regulamentação das redes sociais, visando proteger as liberdades e evitar crimes. O projeto atualmente em tramitação no Congresso será acrescentado de sugestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de transparência no uso dos algoritmos, engajamento e monetização das redes sociais, mas afirmou que não é necessário definir o conceito de fake news para a nova regulamentação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o equilíbrio na discussão do tema e a preservação da liberdade de expressão, enquanto se trabalha na responsabilidade das empresas e dos usuários. O objetivo é ter uma nova regulamentação em 2023.

Reciclar lixo eletrônico pode gerar 40 mil empregos e R$ 800 milhões ao ano no Brasil

O Brasil, o quinto maior produtor de lixo eletrônico no mundo, pode gerar 40 mil empregos diretos e mais de R$ 800 milhões por ano com a reciclagem adequada desses materiais, segundo o Movimento Circular e a empresa GM&C. Atualmente, apenas 3% do resíduo é reciclado. A reciclagem correta reduz impactos negativos ao meio ambiente e amplia a vida útil dos aterros. A atividade também deve ser pautada na transparência e rastreabilidade dos processos.

Aumento nos repasses da merenda escolar chega a 39%

O presidente Lula anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios para custear a merenda escolar na rede pública de ensino. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste beneficiará cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas e incentivará a produção sustentável de alimentos.

Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS

Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um TAC com o MPT após flagrante de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves. As empresas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, além de outras obrigações, com multa de R$ 300 mil por violação. A Fênix Serviços Administrativos, responsável pela contratação terceirizada dos trabalhadores, se recusou a assinar o TAC e teve R$ 3 milhões bloqueados. O caso ocorreu em fevereiro e envolveu o resgate de 207 trabalhadores em condições degradantes.