Browsing: legislação
Paulo Serra Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, acendeu um debate que não pode ser ignorado: até onde vai…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17/7), o projeto que estabelece um novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil, incluindo licenças especiais, renovação automática…
O programa Santo André 500 anos, que tem o objetivo de realizar o planejamento estratégico da cidade para as próximas três décadas, virou lei. A proposta,…
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco nesta terça-feira (10) na Comissão de…
O relatório do deputado federal Marangoni (UNIÃO/SP) que prevê vagas em estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão…
O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, sancionou na segunda-feira (17/7) a lei que institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e…
Para zelar pelos direitos constitucionais da população e fazer valer o cumprimento da legislação que institui o racismo como crime, São Bernardo passa a punir administrativamente…
Quem quer abrir uma franquia em 2023 nos municípios do Grande ABC – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e, também, em…
“Consumimos desde que nascemos, mas apenas com a criação de legislação específica e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor passamos a ser vistos como…
Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário no Estado de São Paulo agora são obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais. A Lei 17.640/2023, que…