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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da…

Liminar concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), suspende…

Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu,…

Pela quinta vez, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André – impetrou mandado de segurança coletivo e…

Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um TAC com o MPT após flagrante de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves. As empresas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, além de outras obrigações, com multa de R$ 300 mil por violação. A Fênix Serviços Administrativos, responsável pela contratação terceirizada dos trabalhadores, se recusou a assinar o TAC e teve R$ 3 milhões bloqueados. O caso ocorreu em fevereiro e envolveu o resgate de 207 trabalhadores em condições degradantes.

A ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André – recebeu, nesta manhã (19 de janeiro), liminar favorável aos…

Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas…

Nova regra havia sido aprovada pela Anac, com entrada em vigor na terça-feira. iça Federal de São Paulo concedeu na…