Browsing: projeto de lei complementar
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O…
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC definiu que irá enviar um ofício ao Governo do Estado de São Paulo solicitando compensação estadual para as perdas na arrecadação…
Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (17),…