O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que cria o Programa SuperAção SP, iniciativa inédita voltada à superação da pobreza no estado. A medida foi acompanhada do lançamento do Programa Trampolim, voltado à empregabilidade, e da criação da carreira de Especialista Social para servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
Segundo o governador, a proposta representa uma virada de chave na política pública do Estado.
“O SuperAção não é um programa de benefícios, mas sim um convite a uma caminhada (…). Só garantindo a proteção social é que partimos para a segunda etapa, de desenvolvimento de competências”, destacou Tarcísio de Freitas.
Nova política reúne 29 ações para apoiar 105 mil famílias vulneráveis
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o SuperAção SP será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e vai reunir 29 políticas públicas de diferentes áreas. A ação será implementada por meio de decreto, normas complementares e com participação do Conseas (Conselho Estadual de Assistência Social).
A primeira fase do programa vai atender 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, identificadas por meio do CadÚnico. Para participar, os beneficiários devem estar com os dados atualizados nos últimos 24 meses e possuir renda familiar per capita abaixo de meio salário-mínimo (R$ 759), excluindo auxílios sociais.
Carreira de Especialista Social valoriza atuação técnica na SEDS
Durante o evento, também foi sancionada a lei que cria a nova carreira de Especialista Social, unificando os cargos de Agente e Especialista em Desenvolvimento Social. A medida atende uma demanda histórica dos servidores da assistência social do Estado.
“Essas duas leis são super importantes (…). Elas instituem o SuperAção SP e também a carreira de Especialista Social, que atende a uma pauta importante do governador: a valorização dos servidores”, afirmou a secretária Andrezza Rosalém.
A reformulação fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), moderniza o quadro técnico da SEDS e amplia a atuação em áreas como segurança alimentar e política sobre drogas em todos os 645 municípios paulistas.
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*Com informações: Agência SP
