Terminado o processo eleitoral no Estado de São Paulo com a eleição do novo Governador Tarcisio de Freitas, o deputado estadual Thiago Auricchio protocolou nesta quinta (3), uma série de propostas que aprimoram a Lei Orçamentária de 2023, que será executada pelo novo mandatário.
Uma dessas propostas é a criação da Secretaria Estadual da Mulher, que será responsável por formular as políticas públicas para as mulheres, como a implantação de campanhas educativas de combate à discriminação e à violência de gênero.
“A ideia é a de conceber um espaço específico para elaboração de medidas que impulsionem a superação das desigualdades históricas que penalizam as mulheres, garantindo sua emancipação social e econômica”, disse o parlamentar, que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e Relator da CPI que investigou a violência contra a Mulher no Estado de São Paulo.
De acordo com o plano protocolado, a nova Secretaria terá como função promover o empoderamento das mulheres, garantir atenção integral às gestantes, viabilizar a perspectiva de igualdade entre homens e mulheres nos espaços da educação formal, apoiar estudos que possam subsidiar politicas públicas para as mulheres e implantar uma política estadual integrada de prevenção e enfrentamento da violência de gênero, dentre outras.
“Acredito que a criação dessa Secretaria irá facilitar a criação de condições para que a igualdade entre homens e mulheres seja assegurada”, falou Auricchio.
GRANDE ABC
O deputado Thiago Auricchio também pediu a alteração da Lei Orçamentária para ampliar e aprimorar os programas voltados à formação dos professores e professoras que lecionam nas escolas municipais e estaduais do Grande ABC, bem como para aumentar o número de unidades da região que serão reformadas em 2023.
“Os impactos da pandemia da COVID-19 ainda serão sentidos por muito tempo, de modo que é imprescindível proporcionar aos docentes novas estratégias para ajustar sua proposta metodológica às diferentes situações encontradas”, explicou o parlamentar.
O parlamentar ainda destinou recursos para a criação de mutirões da saúde no Grande ABC, buscando reduzir a fila de espera para realização de exames e cirurgias eletivas, e para a construção de mais Delegacias da Mulher 24 horas na região.
Segundo noticiado pela imprensa recentemente, todos os dias, nove mulheres vítimas de violência doméstica e familiar precisam de medidas protetivas de urgência contra seus agressores nas cidades do Grande ABC.
As propostas, agora, seguirão para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Uma vez aprovada, será submetida à apreciação dos deputados estaduais em Plenário.
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Fonte: Assessoria/Dep. Thiago Auricchio
