O prefeito Tite Campanella, oficializou nesta sexta-feira(30), um conjunto estratégico de medidas que visa fortalecer a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). O pacote, que combina decretos de aplicação imediata e projetos enviados ao Legislativo, foca diretamente no bolso e na valorização profissional dos agentes que atuam na linha de frente da segurança pública do município.
As mudanças não apenas corrigem valores defasados, mas alteram a lógica de concessão de benefícios, garantindo o “ganho real” para a categoria.
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Reajuste expressivo no Vale-Refeição
A medida mais imediata veio através de um decreto que altera o valor diário do vale-refeição. O benefício saltou de R$ 22 para R$ 35, o que configura um aumento nominal de 59%. No entanto, o impacto financeiro para o guarda municipal é ainda maior devido a uma mudança na regra de custeio.
Anteriormente, o servidor sofria um desconto escalonado em folha que podia chegar a 50% do valor do benefício, dependendo da faixa salarial. Com a nova regulamentação, esse desconto foi extinto. Agora, o vale-refeição é integral e sem contrapartida do servidor. Na prática, para as faixas salariais que sofriam a maior retenção, o aumento real no valor depositado chega a impressionantes 220%.
Gratificação por Risco de Vida em pauta na Câmara
Além das mudanças no VR, Tite encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) para atualizar a Gratificação por Risco de Vida. O texto reconhece o perigo intrínseco à rotina dos agentes e propõe uma atualização nos vencimentos mensais:
- Valor antigo: R$ 1.583,48
- Novo valor proposto: R$ 1.818,09
- Aumento real: R$ 234,61 (aproximadamente 14,8%)
O impacto na segurança pública e as vozes do projeto
A gestão municipal defende que o investimento nos profissionais é o pilar que sustenta os baixos indicadores criminais da cidade, que frequentemente figura entre as mais seguras do estado.
O prefeito destacou o esforço contínuo de análise orçamentária para viabilizar os aumentos: “Temos estudado ainda mais ações de valorização da nossa Guarda Civil Municipal. São valorosos homens e mulheres que todos os dias saem de suas casas para trabalhar pelo cuidado da nossa comunidade. E o trabalho que têm feito é muito bom”, comentou o chefe do Executivo.
Já o secretário de Segurança ressaltou que a medida é uma resposta aos resultados apresentados pela corporação nos últimos meses. “Tínhamos uma missão de aumentar a produtividade e reduzir os indicadores criminais em São Caetano e, graças a todo apoio e ao trabalho dos nossos guerreiros da Guarda Civil Municipal, pudemos comemorar vários números positivos. Ter esse reconhecimento é importante para seguirmos trabalhando muito para garantir a segurança do morador de São Caetano”, afirmou.
Principais mudanças para a GCM:
- Vale-Refeição: Aumento de R$ 22 para R$ 35 por dia.
- Fim dos descontos: O benefício deixa de ser descontado do salário do servidor.
- Risco de Vida: Proposta de elevação do valor mensal para R$ 1.818,09.
- Saúde Financeira: Prefeitura afirma que as medidas respeitam o limite de responsabilidade fiscal do município.
O projeto de lei que trata do risco de vida deve seguir para as comissões da Câmara e ser votado em regime de urgência, dada a natureza do benefício.
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Por Odair Junior – *Com informações: PMSCS
