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    Home - Destaque - Trabalho infantil no Brasil ainda tem números alarmantes
    Destaque ABC AGORABy ABC AGORA15/02/20194 Mins Read

    Trabalho infantil no Brasil ainda tem números alarmantes

    Trabalho infantil no Brasil ainda tem números alarmantes
    Pesquisa apontou que 2,5 milhões de crianças estavam no mercado de trabalho - Foto: Divulgação
    Trabalho infantil no Brasil ainda tem números alarmantes
    Pesquisa apontou que 2,5 milhões de crianças estavam no mercado de trabalho – Foto: Divulgação

     

    O Governo Federal lançou no ano passado o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem como meta eliminar esse problema até 2025

    É grande o número de crianças que observamos às ruas exercendo algum tipo de trabalho e, todas elas, estão na luta pela sobrevivência. A crise econômica estabelecida no Brasil (desde 2014), fez com que esse cenário se agravasse, uma vez que crianças e adolescentes se viram obrigados a colaborar com os rendimentos mensais de suas famílias. Mas, seja nas cidades ou nos campos, lugar de criança é na escola.

    A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. A atividade só é permitida a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como por exemplo, na modalidade de “menor aprendiz”.

    Mas, segundo dados da PNAD de 2016 – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 2,5 milhões estavam no mercado de trabalho. Ainda, ao considerar a “produção para o próprio consumo”, 716 mil crianças realizaram trabalhos. A pesquisa também apontou que, geralmente, as meninas trabalham como domésticas.

    Segundo a advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, o trabalho infantil é uma grave violação dos Direitos Humanos. Além de limitar o desenvolvimento, impõe a falta de perspectivas. Há um erro cultural que aponta o trabalho como caminho para evitar que os menores ingressem no mundo do crime. “A alternativa é a oferta de educação no modelo integral e acesso a lazer e atividades culturais. Quando impedida de estudar e brincar, a criança deixa de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. O trabalho nesta fase da vida limita as oportunidades e a criança não recebe estímulos para aperfeiçoar suas vocações”, alertou Dra. Christiane, que foi além.

    Dra. Christiane ainda explicou que o Brasil foi o pioneiro na elaboração da lista denominada TIP – Trabalho Infantil Proibido –, onde constam as piores formas de exploração infantil. São elas: a agricultura, a exploração florestal, a pesca, a indústria extrativista, a indústria do fumo, a indústria da construção civil e o trabalho infantil doméstico.

    “Quando falamos de trabalho infantil, nos referimos à mais de 20 mil crianças que sofreram acidentes, mortes, uma evasão escolar enorme, consequências psicológicas no desenvolvimento e crescimento, entre outros abusos como aliciamento pelo tráfico e exploração sexual”, pontuou a advogada. “Portanto, é preciso denunciar! Somente as denúncias serão capazes de erradicar diversos tipos de crimes que temos no Brasil. Assim, ao presenciar uma criança ou adolescente exercendo funções laborais, Disque 100 – Disque Direitos Humanos e comunique o fato aos órgãos competentes”, informou.

    Lançado em novembro do ano passado pelo Governo Federal, o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil determina um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022. O objetivo do plano é acelerar o fim do trabalho infantil em todas as faixas etárias, e garantir o acesso à escola de qualidade e inclusão de adolescentes no processo de aprendizagem.

    O Plano tem os seguintes eixos estratégicos:

    – Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais;

    – Promoção de ações de comunicação e mobilização social;

    – Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com destaque para as piores formas;

    – Promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social;

    – Garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes;

    – Proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho;

    – Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas.

    3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Brasil Trabalho infantil
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