Um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com outros órgãos públicos tem levado os serviços digitais da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos de 207 municípios do estado. Chamada de Parceria Cidadã, a iniciativa permite que eleitoras e eleitores, principalmente de cidades sem cartório ou unidades do TRE-SP, sejam atendidos em pontos específicos, sem necessidade de se deslocar até regiões distantes. No posto do programa, um colaborador treinado presta atendimento on-line de forma presencial, auxiliando também as pessoas excluídas digitalmente.
Os endereços dos pontos do Parceria Cidadã em cada um dos municípios podem ser consultados nesta página. A depender da cidade, a pessoa pode ser atendida nas sedes da prefeitura ou de secretarias municipais, em escolas, delegacias, bibliotecas, centros de assistência social, unidades de saúde, terminais rodoviários, espaços rurais, juntas militares, museus, entre outros. Nesses postos de atendimento, é possível, por exemplo, solicitar o 1º título, transferir ou regularizar o documento, atualizar dados cadastrais, pagar multas por ausência à eleição e solicitar certidões.
Caso a pessoa não tenha a biometria cadastrada, será orientada a buscar obrigatoriamente uma unidade física do TRE-SP. O atendimento presencial nos cartórios também pode ser agendado previamente pelo funcionário do Parceria Cidadã, bastando o solicitante comparecer no dia e horário marcados. Para quem já fez a coleta dos dados biométricos, os serviços on-line são processados normalmente, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades cartorárias. Atualmente, dos mais de 33,2 milhões de eleitoras e eleitores do estado, 29,1 milhões (87,5% do total) já possuem biometria cadastrada.
Média de 16 mil atendimentos por ano
Implantando em 2022, o Parceria Cidadã já realizou 63.257 atendimentos, média de 16 mil todos os anos. Somente de janeiro a maio deste ano, 5.055 pessoas foram beneficiadas pela iniciativa. Dos atuais 207 acordos de implantação do programa vigentes no estado, 80 foram firmados ou renovados no primeiro semestre de 2025. No início deste mês, o projeto chegou à Jandira, na Grande São Paulo, que possui um eleitorado de 74.185 pessoas, distribuídas em 231 seções eleitorais e 29 locais de votação.
Embora a cidade possua cartório (a 304ª Zona Eleitoral), a ação conjunta ampliou os locais de atendimento para os eleitores. Os colaboradores do Parceria Cidadã no município foram orientados pela unidade cartorária para oferecer os serviços digitais. “Paralelamente, estamos iniciando o projeto RegulariZE Jandira/SP, também junto com o Executivo municipal, para regularizar o maior número de eleitores e eleitoras. O intuito é alcançar ao máximo a população local antes do encerramento do cadastro eleitoral em 2026”, relatou o chefe da 304ª ZE, o servidor Caio Souto.
As 207 parcerias com os municípios paulistas contam com a participação de 105 zonas eleitorais. A regulamentação ocorre por meio de minutas de acordos de cooperação. O Parceria Cidadã busca atuar, sobretudo, nos municípios paulistas onde não há sede de cartório, posto ou ponto da Justiça Eleitoral. Atualmente, há 402 municípios elegíveis ao programa, ou seja, sem unidades físicas do TRE-SP.
O horário de atendimento dos pontos do Parceria Cidadã é fixado de acordo com o funcionamento do local onde está instalado. Já as sedes dos cartórios abrem ao público de segunda a sexta, das 11h às 17h. Nesta página, estão disponíveis os endereços e telefones das unidades cartorárias. Dúvidas sobre o atendimento também podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento ao Eleitor (telefone 148).
Como aderir ao Parceria Cidadã
A iniciativa pode partir da entidade interessada ou do cartório eleitoral. Os contatos são feitos diretamente com a Zona Eleitoral, que conduz a tramitação com o apoio da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP. A entidade parceira irá disponibilizar um computador no local divulgado para que o público possa utilizar e ter acesso ao Autoatendimento Eleitoral. Caso a pessoa necessite de auxílio, poderá solicitar a ajuda do colaborador treinado pela equipe do cartório. No site do TRE-SP, há outras informações sobre a ação e uma cartilha com orientações para o atendimento.
O Parceria Cidadã está vinculado diretamente ao macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais, do Plano Estratégico Institucional 2021-2026 do TRE-SP. Integra o desafio de garantir os direitos de minorias, a inclusão e a acessibilidade, bem como atenuar as desigualdades sociais, tendo o relevante papel de expandir o acesso da população, em especial de excluídos digitais, aos serviços eleitorais.
Ponto de Inclusão Digital (PID)
Além do Parceria Cidadã, o Tribunal firmou convênio com outros órgãos do Judiciário para disponibilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID). Os PIDs, que estão em funcionamento nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, contam com servidores capacitados para ajudar o eleitorado. Nas unidades, é possível acessar serviços eleitorais, balcão virtual de outros Tribunais e realizar atos processuais por videoconferência, sem precisar ir até a unidade judiciária. De julho de 2024 até maio passado, foram registrados 233 atendimentos em todas as áreas, sendo 82 solicitações da Justiça Eleitoral. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis neste link.
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Fonte: TRE-SP
