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    Home - Política - TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições
    Política ABC AGORABy ABC AGORA29/09/20222 Mins Read

    TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições

    Objetivo é proteger exercício do voto de toda e qualquer ameaça
    TSE proíbe transporte de arma por CAC's antes, durante e após eleições
    TSE proíbe transporte de arma por CAC's antes, durante e após eleições - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.ebcebc

    A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.

    Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

    Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro. 

    “No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.

    Em 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto. 

    Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.

    TSE proíbe transporte de arma por CAC's antes, durante e após eleições
    TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    ____________
    Fonte: Agência Brasil

    CAC's Eleições 2022 transporte de arma TSE
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