Prazo para Declaração do Imposto de Renda 2023 se Aproxima: Mais de 33,2 Milhões de Contribuintes Já Cumpriram a Obrigação
Faltando apenas dois dias para o término do prazo, a Receita Federal informa que mais de 33,2 milhões de declarações já foram entregues, com expectativa de alcançar 39,5 milhões até 31 de maio.
A opção pela declaração pré-preenchida, utilizada em 23% dos casos, reduz o risco de erros ao utilizar informações de bancos de dados governamentais. A Receita alerta que todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração 2023, disponível para download no site da Receita Federal, ou através do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix, utilizando o CPF como chave, terão prioridade no recebimento da restituição, seguindo as prioridades legais estabelecidas para idosos, professores e pessoas com deficiência.
As restituições serão pagas em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Uma novidade deste ano é a flexibilização da obrigatoriedade da declaração para quem possui investimentos na bolsa de valores, mercado futuro ou similares. Agora, apenas quem vendeu ações cujo total superou R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, deve enviar a declaração. Anteriormente, qualquer compra ou venda de ações exigia a declaração.
Além disso, os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibilizaram uma série de orientações chamada Tira-Dúvidas do IR 2023 para auxiliar os contribuintes.
Também é possível destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7% incluindo projetos esportivos, diretamente na declaração. O limite é de até 3% para cada fundo especial, como o da criança e adolescente e o da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, sem custo adicional para o contribuinte, e, nos casos em que há restituição a receber, o valor é somado a ela.
A Receita Federal disponibilizou um passo a passo em sua página para a destinação a pessoas físicas e empresas. Para atividades audiovisuais, cultura e projetos esportivos, não é possível fazer a destinação direta na declaração, mas é permitido deduzir os valores das doações realizadas ao longo de 2022.
A destinação é um mecanismo que permite ao contribuinte aplicar parte do imposto recolhido em uma causa de sua escolha, refletindo sua responsabilidade social e valores pessoais.
*Com informações da Agência Brasil
