A Unidade Santo André da Defensoria Pública de SP realizará no próximo sábado (17/08), das 09h às 13h, atendimento gratuito sobre investigação de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que anualmente mobiliza Defensorias Públicas em grandes mutirões em todo o país.
Os/as participantes receberão atendimento jurídico, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
Para participar, basta realizar a inscrição gratuitamente pelo site www.defensoria.sp.def.br. As inscrições estarão abertas até esta quinta-feira (15/08).
O atendimento sem agendamento também é possível, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no dia e local.
Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas:
1) reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
2) investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
3) maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças à parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Em todo o estado, serão cerca de 50 unidades da Defensoria Pública de SP, incluindo cidades do interior, região metropolitana, litoral e da capital.
Meu Pai Tem Nome
Na edição de 2023, no âmbito da campanha Meu Pai Tem Nome, foram realizados 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em único dia, em mais de 120 cidades em todo o Brasil.
Nesta edição, a realização da campanha em São Paulo conta com o apoio do Sport Club Corinthians Paulista, que busca ampliar a visibilidade do tema e ampliar o alcance da ação para mais pessoas.
No último sábado (10/8), na Arena Corinthians, em Itaquera, a campanha ganhou espaço entre os torcedores e torcedoras presentes no jogo Corinthians x Red Bull Bragantino, válido pelo Campeonato Brasileiro.
Antes da partida, uma família realizou a coleta de material genético para investigação de paternidade. Além disso, foi exibido no telão do estádio vídeo explicativo e com incentivo à torcida para participar da campanha.
“Esta edição do mutirão, por meio de parcerias inéditas com a Secretaria de Justiça e o Corinthians, oferece de forma mais robusta e ampla serviços de qualidade para a população do Estado de São Paulo, aproximando a instituição de seus usuários e usuárias ao promover atendimento em pontos estratégicos e acessíveis, além de facilitar o acesso à justiça, missão essencial da Defensoria”, disse Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral.
Paternidade no Brasil
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas; o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por sua vez, nos conta que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no seu registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – investigação e reconhecimento de paternidade
Data:17 de agosto (sábado)
Horário:das 9h às 13h
___________
Fonte: Defensoria Pública de SP