A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) coloca à disposição da comunidade o serviço de assistência jurídica gratuita por meio do NAJ – Núcleo de Assistência Jurídica. O objetivo é prestar auxílio jurídico aos munícipes com renda familiar comprovada de até 3 (três) salários mínimos, para atuação em processos na Comarca de São Caetano do Sul. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, no Campus Barcelona, em São Caetano do Sul. Não é necessário agendamento prévio.
O serviço funciona em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendendo causas de natureza cível, família, além de recursos em ações que tramitam no Juizado Especial Cível. O primeiro atendimento é realizado pelos estagiários do curso de Direito da universidade, que realizam triagem, seguindo o protocolo da Defensoria Pública, e prestam as primeiras orientações. Após deferida a triagem, é agendado atendimento com um advogado do Núcleo.
“Os serviços prestados pelo NAJ contribuem com a comunidade no sentido de possibilitar o acesso à justiça àqueles que não tem condições de contratar um advogado particular, oferecendo um serviço gratuito e de alta qualidade. Além disso, a participação dos alunos, colocando em prática todo o seu aprendizado teórico, traz um grande diferencial para suas carreiras. Aqui, eles têm a oportunidade de, supervisionados por advogados e coordenação, vivenciar os processos desde o 1º atendimento, até a sua finalização, atendem o público, elaboram petições, prestam informações aos assistidos, acompanham o andamento processual, entre outras práticas. É um aprendizado riquíssimo”, explica a Coordenadora do Núcleo, Profª. Rosana Marçon da Costa Andrade.
O NAJ está localizado no Prédio A, Anexo A, do campus Barcelona da USCS (Avenida Goiás, 3400, Barcelona, São Caetano do Sul, o e-mail para mais informações é o naj@online.uscs.edu.br e o telefone é o 4239-3365.
CEJUSC/TJSP : Encontra-se instalado também no Campus Barcelona da USCS o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Caetano do Sul, órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (Prédio A, Anexo A) e também conta com estudantes do curso de Direito da USCS no atendimento. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cejusc.saocaetano@tjsp.jus.br e telefone 4239-3366.
