Decisão unânime assegura recusa de transfusão de sangue para adultos.
A decisão do STF não se aplica a menores de idade, sendo obrigatória a transfusão nesses casos.
Tratamento alternativo
Os adultos podem optar por tratamentos alternativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, com custos cobertos pelo Estado.
Fundamento constitucional
A decisão é baseada nos princípios da dignidade humana e liberdade religiosa, assegurando a recusa da transfusão.
Comparação internacional
A Associação Testemunhas de Jeová destaca que o Brasil agora se junta a países como EUA, Canadá e Chile na garantia desse direito.