Para melhorar a arrecadação municipal sem aumentar os impostos, a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, tem se empenhado em recuperar créditos tributários de contribuintes omissos, por meio de cobranças de forma sistemática, inclusive com protestos e ajuizamentos.
Os maiores esforços têm sido direcionados para as conciliações. Facilitando o pagamento de impostos atrasados, as conciliações trazem tranquilidade para o contribuinte e resultam em mais recursos para os cofres públicos. “É uma excelente ferramenta para promoção da justiça fiscal’, diz o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Os créditos tributários da Prefeitura ultrapassaram R$ 760 milhões ao final de 2017. Para recuperar esses valores, as conciliações são realizadas no âmbito da Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Criado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura, o projeto consiste na implantação da cobrança administrativa extrajudicial.
São enviadas correspondências a todos os contribuintes com pendências. Grande parte deles têm pago o valor parcelado. Em algumas situações, o pagamento é feito à vista. Somente quando o contribuinte devedor não comparece para quitação ou acordo é que se dá andamento aos demais atos de cobrança e execução judicial.
A primeira conciliação ocorreu em 1º de dezembro de 2017. Já foram realizadas sete edições e centenas de contribuintes foram atendidos. O montante total recuperado já atingiu a cifra de R$ 1.717.208,78.
