A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25/5) a apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deveria apresentar o texto nesta quarta-feira (20/5).
Apesar da mudança de datas, a previsão de votação do relatório na comissão continua mantida para o dia 26 de maio.
Os bastidores em Brasília seguem aquecidos por intensas negociações sobre o texto final.
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Pressão do Centrão e emendas propõem transição longa
O adiamento ocorreu por conta da forte pressão de setores empresariais, partidos de oposição e do bloco do Centrão. Políticos dessas alas defendem mudanças profundas no texto original, com o argumento de proteger a economia e a segurança jurídica.
Duas emendas de destaque, que somam o apoio de mais de 170 deputados cada, sugerem as seguintes alterações:
- Transição de 10 anos: O fim da escala 6×1 e a nova jornada só entrariam em vigor uma década após a promulgação da lei.
- Corte no FGTS: Redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia de 8% para 4%.
- Isenção previdenciária: Desoneração temporária da taxa de 20% que as empresas pagam sobre a folha de salários para a Previdência Social.
- Exclusão de essenciais: Manutenção da jornada antiga de 44 horas para setores considerados indispensáveis.
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Pela proposta de emenda do deputado Sérgio Turra (PP-RS), seriam excluídas da redução as áreas cuja interrupção comprometa a vida, a saúde, a segurança, a mobilidade, o abastecimento e a ordem pública.
A posição do governo e o meio-termo do relator
O Palácio do Planalto e a liderança do governo na Câmara defendem uma aprovação sem cortes de salários e sem a necessidade de uma regra de transição tão longa.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o adiamento serve justamente para alinhar esses pontos e encontrar um consenso que proteja o trabalhador.
Já o relator Leo Prates tenta emplacar um meio-termo entre as exigências do mercado e o plano do governo, sugerindo um prazo de transição mais curto, que ficaria entre 2 e 4 anos de duração.
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Por: Odair JR. | *Com informações: Agência Brasil
