A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Prefeitura de Santo André assinarão, nesta quarta-feira, 30 de abril, um acordo de cooperação técnica que permitirá ao município ampliar as atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal. Santo André já faz parte do grupo de cidades paulistas habilitadas a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e com o presente acordo fortalecerá ainda mais sua atuação na gestão ambiental.
A iniciativa integra o programa “Licencia Mais – Município Legal”, lançado pela CETESB para capacitar e apoiar os municípios na condução do licenciamento ambiental local. Desde sua implementação, o programa já capacitou 333 técnicos municipais em dois módulos de treinamento, promovendo reuniões regionais para esclarecimentos e apoio técnico.
Atualmente, 89 dos 645 municípios paulistas estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental, o que representa cerca de 13,8% do total. Estes municípios abrangem 62% da população do Estado, que é beneficiada pela descentralização do licenciamento, com expressivo ganho de capilaridade. A expectativa é que esse número cresça com a nova regulamentação, que visa melhorar a eficiência na análise e emissão de licenças, além de fortalecer a fiscalização ambiental.
Além de Santo André, outros municípios que recentemente firmaram acordos semelhantes com a CETESB incluem Biritiba-Mirim e Santana de Parnaíba. Estão previstos novos acordos de cooperação para o segundo semestre de 2025, demonstrando um movimento crescente de municipalização do licenciamento ambiental no estado.
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Fonte: CETESB
