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Browsing: projeto de lei
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Dia do Consumo Consciente: PL do Deputado Marangoni reforça a importância da redução do uso plástico
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Foi sancionado pelo Governo do Estado mais um projeto de lei do deputado estadual Luiz Fernando. A partir de agora,…
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O Governo de SP encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), nesta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza a desestatização…
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)…
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dia 08/08, o projeto de lei nº 548/2023 de autoria…
O deputado federal Marcelo Lima (PSB) protocolou uma emenda para incluir famílias de pessoas com deficiência (PcDs) no Projeto de…
O deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP) protocolou o Projeto de Lei 2960/2023 que tem como objetivo a criação do Programa…