Browsing: Regulamentação
O Banco Central (BC) anunciou novas mudanças nas regras do Pix para impedir que chaves sejam registradas com dados irregulares na Receita Federal. A norma, publicada…
A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado em cannabis law e políticas sobre drogas no Brasil. Ele ajuda a…
O Ministério de Portos e Aeroportos institui, nesta quinta-feira (18), a comissão que irá analisar e regulamentar regras que assegurem o bem-estar e a segurança durante…
As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como…
Aconteceu na manhã desta terça-feira (30), no Ministério de Portos e Aeroportos, a primeira reunião do grupo de trabalho que prevê a regulamentação do transporte de…
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O…
O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756,…
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas…
O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de…
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) inicia o processo de regulamentação das…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis…
Diante da ameaça de paralisação dos servidores do sistema prisional paulista, o governador Tarcísio de Freitas entrou pessoalmente nas conversas entre governo e servidores para debelar…
O Decreto nº 11.455, publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário Oficial da União (DOU), amplia até o dia 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento…
Depois da publicação, no último sábado, da lei que criou um protocolo similar ao “No Callem” em São Paulo, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) seguirá…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de…