O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20/5) as diretrizes do programa Move Brasil, uma linha de crédito que vai injetar até R$ 30 bilhões para facilitar a compra de carros zero-quilômetro por taxistas e motoristas de aplicativo. A medida, regulamentada pela Resolução nº 5.304, busca acelerar a renovação da frota de transporte individual no país. Os financiamentos serão operacionalizados por bancos parceiros com repasses diretos do BNDES.
A iniciativa foi desenhada para aliviar o bolso da categoria, afetada pela recente disparada global nos preços dos combustíveis e insumos automotivos.
Para garantir que o dinheiro chegue na ponta, o governo liberou o uso de fundos garantidores federais para facilitar o cadastro de trabalhadores autônomos.
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Quem pode solicitar o financiamento do Move Brasil?
O programa foi dividido para atender perfis específicos do transporte de passageiros, exigindo contrapartidas e tempos de atuação para a liberação do dinheiro.
Os públicos atendidos pela nova linha de crédito são:
- Motoristas de aplicativo: Profissionais que comprovem um tempo mínimo de atuação na atividade (critério regulamentado pelo governo).
- Taxistas autônomos: Trabalhadores que cumpram os requisitos da Receita Federal para isenção de impostos (IPI e IOF).
- Cooperativas de táxi: Associações e frotas organizadas que gerenciam o transporte local de passageiros.
Os recursos liberados podem ser aplicados na aquisição de modelos elétricos, híbridos flex, carros flex convencionais ou veículos movidos puramente a etanol, priorizando a transição ecológica.
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Taxas de juros, prazos e itens adicionais inclusos
O grande atrativo do programa está nas taxas subsidiadas, com condições ainda mais vantajosas para o público feminino como medida de incentivo à segurança e igualdade no setor.
O pacote financeiro aprovado pelo CMN estabelece que:
- Juros para mulheres: Taxa básica do governo fixada em 1,5% ao ano.
- Juros gerais: Taxa básica para os demais beneficiários fixada em 2,5% ao ano.
- Custos bancários: Os bancos parceiros podem aplicar uma taxa de remuneração de até 8,5% ao ano, além de 1,25% de taxa de administração do BNDES.
- Teto do veículo: O valor máximo financiado por automóvel será de R$ 150 mil.
- Prazo de pagamento: Até 72 meses (6 anos) para quitar, com carência de até 6 meses para começar a pagar as parcelas principais.
O motorista também poderá embutir no financiamento até 10% do valor do carro para despesas extras, como o seguro do automóvel, seguro prestamista, rastreadores e kits de proteção específicos para mulheres motoristas.
Facilidade na aprovação do crédito
Para destravar os contratos junto aos bancos, que assumem o risco de inadimplência, o programa aceitará as garantias complementares do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
Esse fundo diminui a exigência de garantias reais por parte do motorista, removendo a principal barreira de entrada dos autônomos nas linhas tradicionais de financiamento.
A reunião que carimbou o projeto contou com a participação do colegiado do CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado de Gabriel Galípolo (Banco Central) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).
